Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
CONSTITUI E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR SE O VEREADOR ALDO ZANELLA INCORRE NAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 20, I, DA LEI Nº 6.448, DE 11/10/1977 E NO ART. 38, I, “A” E ART. 38, II, “D”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 02 de junho de 2003PRORROGA O PRAZO DE INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA E EMPOSSADA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2003.