Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
PM 097/2026 - CM 199/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal