Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
Lei Ordinária nº 295, de 29 de outubro de 1956
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 163, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952.
- Data
- 29 de outubro de 1956
- Número
- 295
- Publicação
- 29 de outubro de 1956
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 163, de 23 de outubro de 1952FIXA A INCIDÊNCIA E QUANTUM DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.