Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
Lei Ordinária nº 294, de 29 de outubro de 1956
ALTERA O ARTIGO DA 1º DA LEI Nº 162, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952.
- Data
- 29 de outubro de 1956
- Número
- 294
- Publicação
- 29 de outubro de 1956
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 23 de outubro de 1952FIXA A TAXA MINIMA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO MESMO SERVIÇO.