Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
Lei Ordinária nº 5, de 06 de dezembro de 1947
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS.
- Data
- 6 de dezembro de 1947
- Número
- 5
- Publicação
- 6 de dezembro de 1947
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 444, de 28 de dezembro de 1961ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI N 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1947.