Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2013
Autoria: Algacir Menegat - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.