Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO, RECEBER GRATUITAMENTE CESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE EM IMÓVEL PARTICULAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2017
Autoria: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.