Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058/1993, DE 30/12/1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2016
Autoria: Benhur Francisco Vanz - Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.