Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1538/2001, DE 11/10/2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2016
Autoria: Benhur Francisco Vanz - Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.