Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2006
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.