Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 1058/1993, DE 30/12/1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2016
Autoria: Valcir Domingo Perin - Vice-Prefeito - Vice-Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.