Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2007
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito