Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2007
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito