Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA O ART. 118 DA LEI MUNICIPAL N° 1058/93, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2007
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito