Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2008
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito