Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1954/2008, DE 12.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2009
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.