Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2009
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.