Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2009
Autoria: Pedro Fernando Grassi - Prefeito Municipal - Prefeito