Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1560/2001, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.