Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5054/2011, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2013
Autoria: Benhur Francisco Vanz - Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.