Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
ALTERA E ACRESCENTE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1990/2009,QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2013
Autoria: Benhur Francisco Vanz - Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.