Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
CORRIGE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - EXERCÍCIO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2013
Autoria: Lírio Biasi Júnior - Prefeito Municipal em exerc´cio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.