Câmara Municipal de São José do Ouro (RS)
INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO LEGISLATIVO OURENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2012
Autoria: Rubilar, Valcir e Otávio - Presidente, Vice e Secretário
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.