Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.152, de 21 de maio de 2003
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/02 PASSANDO A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE 12.8% PARA 13,05%
- Data
- 21 de maio de 2003
- Número
- 2152
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera art 1º lei 2105/02
- passando alíquota de contribuição de 12.08 para 13.05%