Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.122, de 27 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 2122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licenciamento ambiental
- cria taxas
- acresce dispositivo de legislação