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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.437, de 31 de agosto de 2005

ALTERA A REDENÇÃO DO ARTIGO 135 "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL Nº 1072 DE 27.03.1996 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
31 de agosto de 2005
Número
2437
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera redação do art 135
  • caput
  • lei 1072/2006
  • código de postura do municipio