Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO - AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
por motivos de não autorização do sistema, na forma de editar a norma, informamos que o nº da lei é 2110/2002.