Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES (DROGAS) DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
por motivos de não autorização do sistema, na forma de editar a norma, informamos que o nº da lei é 2109/2002.