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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.420, de 28 de julho de 2005

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 53 E AO INCISO II DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N 1072/96(CÓDIGO DE POSTURA) E DA OURAS PROVIDENCIAS

Data
28 de julho de 2005
Número
2420
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • nova redação
  • unciso i
  • inciso ii
  • artigo 54
  • lei 1072/96(código de postura)