Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 3.061, de 15 de maio de 2012
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO.
- Data
- 15 de maio de 2012
- Número
- 3061
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revisão geral anual
- proventos aposentados e pensões
- estabelece índice