Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.030, de 09 de abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMAR ÁREA DE TERRA DOADA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PASSO D' AREIA.
- Data
- 9 de abril de 2002
- Número
- 2030
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- retomar área
- terra doada
- associação de moradores do passo d' areia