Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.017, de 24 de janeiro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRA COM O SINDICATO DOS PESCADORES DE SÃO JERÔNIMO E RECEBER ÁREA EM COMODATO.
- Data
- 24 de janeiro de 2002
- Número
- 2017
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- firmar contrato de cessão
- áreas de terra
- sindicato dos pescadores