Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.339, de 30 de novembro de 2004
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 4°, REVOGA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 75 E REVOGA O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N. 1875/01 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).
- Data
- 30 de novembro de 2004
- Número
- 2339
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera os parágrafos 1° e 4°
- revoga parágrafo 2° do art. 75
- revoga o artigo 76 da lei municipal n. 1875/01