Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.323, de 13 de outubro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PESCADORES (AMBP).
- Data
- 13 de outubro de 2004
- Número
- 2323
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- firmar contrato
- cessão de uso
- área de terra com a associação dos moradores