Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.392, de 05 de maio de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA AÇÕES CONSORCIADAS DE MÚTUA AJUDA NOS LIMITES TERRITORIAIS ENVOLVIDOS.
- Data
- 5 de maio de 2005
- Número
- 2392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- firmar convênio com municípios vizinhos
- limites territoriais envolvidos