Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.263, de 22 de abril de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 1581/98 ( TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA)

Data
22 de abril de 2004
Número
2263
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera redação
  • lei municipal
  • n. 1581/98