Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.263, de 22 de abril de 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 1581/98 ( TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA)
- Data
- 22 de abril de 2004
- Número
- 2263
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera redação
- lei municipal
- n. 1581/98