Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 3.131, de 01 de março de 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1582/98, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 1 de março de 2013
- Número
- 3131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- direitos humanos
- criança
- adolescente