Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.249, de 25 de março de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MACHADO DE JESUS E SUA ESPOSA ENAIR ROCHA DE JESUS, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINA CARVOEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
- Data
- 25 de março de 2004
- Número
- 2249
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública e social
- áreas de terras
- carvoeira na zona rural do município