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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.249, de 25 de março de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MACHADO DE JESUS E SUA ESPOSA ENAIR ROCHA DE JESUS, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINA CARVOEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Data
25 de março de 2004
Número
2249
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública e social
  • áreas de terras
  • carvoeira na zona rural do município