Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.237, de 20 de janeiro de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
- Data
- 20 de janeiro de 2004
- Número
- 2237
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio pra prestação
- mútua colaboração
- tribunal regional eleitoral