Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.574, de 16 de novembro de 2006
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
- Data
- 16 de novembro de 2006
- Número
- 2574
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- veda o assédio moral
- administração pública
- direta e indireta