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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Decreto nº 4.379, de 12 de janeiro de 2012

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ''SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA'' NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA ESTIAGEM.

Data
12 de janeiro de 2012
Número
4379
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • situação de emergência
  • estiagem
  • área rural