Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.549, de 29 de agosto de 2006
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, DO ARTIGO 4°, INCISO III E PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL N° 2363/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de agosto de 2006
- Número
- 2549
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- redação dos incisos ii
- inciso iii
- lei municipal n° 2363/2005