Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
INSTITUI ABONO PARA OS PROFESSORES EM REGÊNCIA DE CLASSE E PROFISSIONAIS DA EDIFICAÇÃO DESIGNADOS PARA ATIVIDAS DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO ESCOLAR E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.