Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE A CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PHS, ATRAVÉZ DA EDIFICAÇÃO DE 38 (TRINTA E OITO) UNIDADES HABITACIONAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.