Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
FICA CRIADO O PROGRAMA PRO-RIO E CONCEDE INCENTIVO ESPECIAIS Á INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO, DE EMPREENDIMENTOS LIGADOS Á PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, SEUS INSUMOS, SUBPRODUTOS E PRODUTOS FINAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2468 DE 03/01/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.