Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal-PMSJ nº 2.505, de 05 de abril de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PASSO DA AREIA.
- Data
- 5 de abril de 2006
- Número
- 2505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- o poder executivo municipal firmar convênio
- cessão de terra
- associação dos moradores do passo da areia