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Congresso

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)

Lei Municipal-PMSJ nº 2.505, de 05 de abril de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PASSO DA AREIA.

Data
5 de abril de 2006
Número
2505
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • o poder executivo municipal firmar convênio
  • cessão de terra
  • associação dos moradores do passo da areia