Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal 109 / 2026 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Jerônimo (CONSEPRO) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito