Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal n° 097 / 2026 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 4.730 de 07 de julho de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito