Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal 082 / 2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Jerônimo/RS, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito