Câmara Municipal de São Jerônimo (RS)
Lei Municipal nº 4704/2026 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito